Lei Ordinária nº 296, de 25 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
1971
Data
25/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica