Lei Ordinária nº 311, de 28 de abril de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1972
Data
28/04/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1972
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica