Lei Ordinária nº 324, de 22 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1973
Data
22/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica