Lei Ordinária nº 351, de 17 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
351
Ano
1973
Data
17/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR UM CONCURSO PÚBLICO PRÓ CONFECÇÃO DE UM BRASÃO E BANDEIRA MUNICIPAL, CRIAR SUB-ÍTEM ORÇAMENTÁRIO, ANULAR PARTE DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica