Lei Ordinária nº 352, de 17 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
1973
Data
17/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LETRA B DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRIBUTOS
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 318, de 13 de novembro de 1972
Anexos Norma Jurídica