Lei Ordinária nº 367, de 18 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
367
Ano
1974
Data
18/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA PENALIDADES A DANIFICADORES OU INFRATORES DA LEI, REFERENTE AO CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica