Lei Ordinária nº 408, de 12 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
1974
Data
12/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, A QUADRA Nº 13 DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica