Lei Ordinária nº 412, de 10 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
1975
Data
10/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica