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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 417, de 25 de março de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

417

Ano

1975

Data

25/03/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/1975

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

417.pdf

Ementa

REESTRUTURA LEI MUNICIPAL Nº 393, TRANSFERE PONTO DE TÁXI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 1974
    Revogada pela  Lei Ordinária nº 455, de 08 de outubro de 1976
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI