Lei Ordinária nº 424, de 22 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
424
Ano
1975
Data
22/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica