Lei Ordinária nº 442, de 18 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1976
Data
18/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Revogada pela
Lei Ordinária nº 470, de 11 de maio de 1977
Anexos Norma Jurídica