Lei Ordinária nº 446, de 05 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
1976
Data
05/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica