Lei Ordinária nº 449, de 23 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1976
Data
23/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica