Lei Ordinária nº 453, de 11 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
453
Ano
1976
Data
11/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A VENDA DE PARTES DOS LOTES URBANOS Nºs, 157 À 160 CONSTANTES DA QUADRA Nº 14 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica