Lei Ordinária nº 2.563, de 17 de novembro de 2017
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.542, de 14 de julho de 2017
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.552, de 21 de setembro de 2017
Art. 1º.
Fica autorizada alteração na Lei nº 2.542/2017, através da readequação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da alteração efetuada na Relação Detalhada das Receitas Planejadas para o ano de 2018 que integra a presente Lei em comparação com o PPA original, sendo que o total passa de R$ 18.350.397,52 para R$ 18.450.397,52, da seguinte rubrica:
(+) AUMENTO: R$ 100.000,00
- 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 – Outras Restituições - Principal – de R$ 15.000,00 para R$ 115.000,00 = R$ 100.000,00
Art. 2º.
Ficam autorizadas alterações na Lei nº 2.542/2017, através da readequação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas despesas previstas nas Ações de Governo elencadas para o ano de 2018 em conformidade com cada “fonte de recurso” demonstrados na Relação de Despesas – Planejadas, que integra a presente Lei em comparação com o PPA original, sendo que o total passa de R$ 18.350.397,52 para R$ 18.450.397,52, dos seguintes projetos/atividades:
(+) AUMENTOS: R$ 409.000,00
- Ação de Governo n.° 2.110 – Manutenção do CONDER, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 6.000,00 = R$ 6.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.... R$ 2.161,80
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.... R$ 3.232,20
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.... R$ 606,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.º 2.111 – Manutenção do CONDER/Programa Água é Vida, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 18.000,00 = R$ 18.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.... R$ 18.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.112 – Programa Subsídios Agrícolas, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00 = R$ 300.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.071 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio, Meta Financeira: de R$ 25.000,00 para R$ 70.000,00 = R$ 45.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.... R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.113 – Programa Juro Zero, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 40.000,00 = R$ 40.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
(-) REDUÇÕES: R$ 309.000,00
- Ação de Governo n.° 2.026 – Manutenção do Departamento de Agricultura, Meta Financeira: de R$ 750.000,00 para R$ 441.000,00 = R$ 309.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 441.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
Art. 3º.
Fica autorizada alteração na Lei nº 2.552/2017, através da readequação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da alteração efetuada na Relação Detalhada das Receitas Planejadas para o ano de 2018 que integra a presente Lei em comparação com a LDO original, sendo que o total passa de R$ 18.350.397,52 para R$ 18.450.397,52, da seguinte rubrica:
(+) AUMENTO: R$ 100.000,00
- 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 – Outras Restituições - Principal – de R$ 15.000,00 para R$ 115.000,00 = R$ 100.000,00
Art. 4º.
Ficam autorizadas alterações na Lei nº 2.552/2017, através da readequação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas despesas previstas nas Ações de Governo elencadas para o ano de 2018 em conformidade com cada “fonte de recurso” demonstrados na Relação de Despesas – Planejadas, que integra a presente Lei em comparação com a LDO original, sendo que o total passa de R$ 18.350.397,52 para R$ 18.450.397,52, dos seguintes projetos/atividades:
(+) AUMENTOS: R$ 409.000,00
- Ação de Governo n.° 2.110 – Manutenção do CONDER, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 6.000,00 = R$ 6.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.... R$ 2.161,80
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.... R$ 3.232,20
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.... R$ 606,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.º 2.111 – Manutenção do CONDER/Programa Água é Vida, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 18.000,00 = R$ 18.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.... R$ 18.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.112 – Programa Subsídios Agrícolas, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00 = R$ 300.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.071 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio, Meta Financeira: de R$ 25.000,00 para R$ 70.000,00 = R$ 45.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.... R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
- Ação de Governo n.° 2.113 – Programa Juro Zero, Meta Financeira: de R$ 0,00 para R$ 40.000,00 = R$ 40.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
(-) REDUÇÕES: R$ 309.000,00
- Ação de Governo n.° 2.026 – Manutenção do Departamento de Agricultura, Meta Financeira: de R$ 750.000,00 para R$ 441.000,00 = R$ 309.000,00.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.... R$ 441.000,00
Fonte de Recurso 01.0000 – Recursos Ordinários.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
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CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Júlio Cesar Della Flora
Secretário Administração e Fazenda