Lei Ordinária nº 492, de 26 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
492
Ano
1978
Data
26/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica