Lei Ordinária nº 493, de 29 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
1978
Data
29/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR REPAROS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica