Lei Ordinária nº 494, de 29 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1978
Data
29/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica