Lei Ordinária nº 499, de 30 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1978
Data
30/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCEIRAMENTE PARA COMISSÃO MUNICIPAL-INTERESTADUAL PRÓ CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DA BR 163, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica