Lei Ordinária nº 512, de 12 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
512
Ano
1979
Data
12/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica