Lei Ordinária nº 521, de 25 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
521
Ano
1979
Data
25/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica