Lei Ordinária nº 530, de 19 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
1979
Data
19/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica