Lei Ordinária nº 534, de 16 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1979
Data
16/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica