Lei Ordinária nº 538, de 16 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1979
Data
16/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica