Lei Ordinária nº 546, de 20 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
1980
Data
20/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica