Lei Ordinária nº 556, de 13 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
556
Ano
1980
Data
13/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE LOTE URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica