Lei Ordinária nº 566, de 06 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
566
Ano
1980
Data
06/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE E INTERESSE SOCIAL AUTORIZA DESAPROPRIAR SEM ÔNUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica