Lei Ordinária nº 575, de 11 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
1981
Data
11/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR PERMUTA DE LOTES URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica