Lei Ordinária nº 578, de 13 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
578
Ano
1981
Data
13/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada pela
Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982
Anexos Norma Jurídica