Lei Ordinária nº 579, de 05 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
579
Ano
1981
Data
05/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVENIO COM A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAIS DA LBA EM SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica