Lei Ordinária nº 580, de 05 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
580
Ano
1981
Data
05/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica