Lei Ordinária nº 42, de 20 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1963
Data
20/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA USINA.
Indexação
Observação
REVOGA A LEI Nº 41 DE 11 DE SETEMBRO DE 1963.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica