Lei Ordinária nº 592, de 08 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
1982
Data
08/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/1982
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO DO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR).
Indexação
Observação
Assuntos
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