Lei Ordinária nº 598, de 31 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
1982
Data
31/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1982
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OBRA DE CALÇAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO, BAIXAR PLANO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica