Lei Ordinária nº 624, de 04 de outubro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

624

Ano

1983

Data

04/10/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/1983

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

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