Lei Ordinária nº 629, de 29 de dezembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

629

Ano

1983

Data

29/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1983

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica