Lei Ordinária nº 652, de 20 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
652
Ano
1984
Data
20/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica