Lei Ordinária nº 708, de 26 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
708
Ano
1986
Data
26/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 455/76 DE 08/10/76, 610/82 DE 30/11/82 E 617/83 DE 31/05/83, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS, AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica