SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 871, de 12 de abril de 1989 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ NCr$ 4.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 12 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE NCr$ 85,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 05 de abril de 1989 Ementa: APROVA E RATIFICA DESPESAS JÁ EFETUADAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 05 de abril de 1989 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 05 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE – SNO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 27 de março de 1989 Ementa: DENOMINA RUA PROJETADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 27 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ NCr$ 400,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 27 de março de 1989 Ementa: ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS COM EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 07 de março de 1989 Ementa: CRIA PROGRAMA TROCA-TROCA DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: ESTABELECE REENQUADRAMENTO DE NÍVEL DE VENCIMENTO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: APROVA TERMOS DE CONVÊNIOS COMAS APP’S DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM J.J. SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR ABRIGO DE PASSAGEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, ATRAVÉS DO GRÊMIO ESPORTE CLUBE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZAÇÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS A EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 22 de fevereiro de 1989 Ementa: FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS NO VALOR DE Cr$ 210.000,00, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.045, de 27 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 848, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 4.913.308,98 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 023/88 COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 022/88 COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA POLÍCIA MILITAR DE NOSSA CIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 021/1988 COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ 117, 48 OTN’S E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, ATRAVÉS DO GRÊMIO ESPORTE CLUBE GUARUJÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 30 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 30 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 30 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 30 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 28 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 10 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 10 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 03 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 31 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 30 de outubro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 20 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 20 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 13 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 850.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 11 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 11 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 11 de outubro de 1988 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA – SEAC E A PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 11 de outubro de 1988 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 093/88, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM A INTERVENIÊNCIA DA 12ª UCRE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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