SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 690, de 01 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.400.000,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 01 de outubro de 1985 Ementa: RATIFICA DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 01 de outubro de 1985 Ementa: RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 01 de outubro de 1985 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 681, de 17 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 686, de 01 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PRÊMIOS À VENCEDORES DO CONCURSO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 09 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 09 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, COM A INTERVENÇÃO DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE – LADESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 09 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 09 de julho de 1985 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ÀS MICRO EMPRESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 17 de junho de 1985 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 631, de 13 de março de 1984 Revogada pela Lei Ordinária nº 687, de 01 de outubro de 1985
Lei Ordinária nº 680, de 17 de junho de 1985 Ementa: RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 17 de junho de 1985 Ementa: RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 26 de maio de 1985 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 20 de maio de 1985 Ementa: FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPRTES E OBRAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 25 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 05 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 138/84 COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 26 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 26 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 25 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 650.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 25 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.283.150,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 22 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.667.379,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 22 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 22 de outubro de 1984 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 17 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 160.000,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 17 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 17 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 14 de setembro de 1984 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 14 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 03 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 27 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 20 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA À RECEBER EM DOAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 20 de agosto de 1984 Ementa: ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 07 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 25 de junho de 1984 Ementa: CRIA FEIRA LIVRE NA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 25 de junho de 1984 Ementa: RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 11 de junho de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 11 de junho de 1984 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 28 de maio de 1984 Ementa: ISENTA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 1.541, de 18 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 645, de 28 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS PRÓPRIOS DISPONÍVEIS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 28 de maio de 1984 Ementa: FIXA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS PRESTADOS À TERCEIROS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 28 de maio de 1984 Ementa: FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 10 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 02 de maio de 1984 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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