SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 538, de 16 de novembro de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 16 de novembro de 1979 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 16 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 24.041,92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 16 de novembro de 1979 Ementa: COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL 508 DE 20/10/1978, RETIFICA, AMPLIA E DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 508, de 20 de outubro de 1978
Lei Ordinária nº 534, de 16 de novembro de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 16 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 19 de outubro de 1979 Ementa: REGULAMENTA E IMPLANTA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAURJÁ DO SUL SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 19 de outubro de 1979 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 19 de outubro de 1979 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 19 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM MÉDICO VETERINÁRIO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 84.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 19 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 25 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 23 de agosto de 1979 Ementa: APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 23 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA VENDA DE UMA PICK-UP CHEVROLET TIPO C-LO ANO 1973 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 08 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 08 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA VENDA DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA TIPO ABC-1620/30 24 LIGAÇÕES, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 08 de agosto de 1979 Ementa: CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL-SC. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 756, de 31 de agosto de 1987
Lei Ordinária nº 521, de 25 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 25 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 25 de junho de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS LOTES COLONIAIS Nºs 17 E 38 SITIOS EM LINHA BEATO ROQUE NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 25 de junho de 1979 Ementa: CRIA ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 11 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 11 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 11 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, CEDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 11 de abril de 1979 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXECÍCIO DE 1978, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 11 de abril de 1979 Ementa: RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1978 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 12 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 20 de outubro de 1978 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 20 de outubro de 1978 Ementa: DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CRIA PLANO DIRETOR DE LOTEAMENTOS, OFICIALIZA NOME DE RUAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 535, de 16 de novembro de 1979
Lei Ordinária nº 507, de 05 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 05 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CEDEC, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 03 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET, MODELO 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 03 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ADQUIRIR UMA PÁ-CARREGADEIRA RETROESCAVADEIRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 03 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 03 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO, ATRAVÉS DA CEDEC/FEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 30 de junho de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 30 de junho de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA DESAPROPRIAR SEM ÔNUS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 30 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCEIRAMENTE PARA COMISSÃO MUNICIPAL-INTERESTADUAL PRÓ CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DA BR 163, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 30 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 30 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI-LINEA 98, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 30 de junho de 1978 Ementa: REESTRUTURA, ATUALIZA E OFICIALIZA PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 14 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 29 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 29 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR REPAROS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 29 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 29 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 26 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 19 de janeiro de 1978 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 464/1977 DE 16/02/1977, AUTORIZA COMPRA, UMA BRASÍLIA MOD. 1978 DUPLA CARBURAÇÃO, EQUIPADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 464, de 16 de fevereiro de 1977

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