SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 371, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COTESC O LOTE URBANO Nº 171, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: APROVA JULGAMENTO DE MODELOS, BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PAGAMENTO DE PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A VENDA DO CAMINHÃO CAÇAMBA, MARCA FORD F-600, ANO 1967, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMUNIDADE CATÓLICA DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA PENALIDADES A DANIFICADORES OU INFRATORES DA LEI, REFERENTE AO CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 18 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARARAS, NO DISTRITO DE PESSEGUEIRO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À AMEOSC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA DA LIVRARIA EDITORA PILAR S/A UMA ENCICLOPÉDIA DELTA-LAROUSSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE QUATRO TRANSFORMADORES, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 12 de novembro de 1973 Ementa: CRIA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 459, de 03 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 359, de 12 de novembro de 1973 Ementa: CRIA CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 17 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAR E OFICIALIZAR O LOTEAMENTO URBANO E A ABERTURA DAS RESPECTIVAS RUAS DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO – GUARUJÁ DO SUL – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 17 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 17 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 17 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA MOTONIVELADORA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 17 de agosto de 1973 Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO DA LINHA ARARA, DISTRITO DE PESSEGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 17 de agosto de 1973 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LETRA B DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 318, de 13 de novembro de 1972
Lei Ordinária nº 351, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR UM CONCURSO PÚBLICO PRÓ CONFECÇÃO DE UM BRASÃO E BANDEIRA MUNICIPAL, CRIAR SUB-ÍTEM ORÇAMENTÁRIO, ANULAR PARTE DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR INSTRUMENTOS MUSICAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAS E CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 29 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A QUANTIA DE Cr$ 3.500,00 PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAR DESPESAS DE VIAGENS E ORGANIZAÇÃO, SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 29 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAS E CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A QUANTIA DE Cr$ 3.500,00 PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAR DESPESAS DE VIAGENS E ORGANIZAÇÃO, SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA REFORMA PARTE RODANTE DO TRATOR TG-50 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 02 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.230,03 PARA O PAGEMNTO DO SONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO EXERCÍCIO DE 1972 E INTERIORES E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 02 de junho de 1973 Ementa: ELEVA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO EXTREMO OESTE DE SNATA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENQUADRAR FUNCIONÁRIOS NO IPESC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de abril de 1999
Lei Ordinária nº 338, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 02 de junho de 1973 Ementa: REORGANIZA E ATUALIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 02 de junho de 1973 Ementa: FIXA PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 472, de 30 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 335, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL PARTE DE UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 472, de 30 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 334, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUIR TRÊS BOEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR PICK-UP, TIPO C-10, MARCA CHEVROLET E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL CONSTRUIR DOIS PONTILHÕES SOBRE O LAGEADO CORONEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: REGULAMENTA SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO CINEMA LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UM NOVO TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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