SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 321, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS NÃO ESCRITURADAS EM RESTOS A PAGAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR FOGÕES DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, SUPLEMENTAR VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 13 de novembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 352, de 17 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 317, de 28 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO ARARAS, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO, ANULAR DOTAÇÕES, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 30 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR A AVENIDA JOÃO PESSOA, CONSTRUIR ESGOTOS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 30 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 18 de agosto de 1972 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 18 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TAMBORES, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULAR DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTROLAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 19 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 04 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 04 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL), ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA PAGAR DÍVIDA AO INPS BEM COMO DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA PAGAR DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA ANULAR E/OU REDUZIR VERBAS OU DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 28 de agosto de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO COMERCIAL MAL. ARTHUR DA C. E SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 28 de agosto de 1971 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 25 de agosto de 1971 Ementa: EXTINGUE ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON, ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE – AMEOSC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 25 de agosto de 1971 Ementa: INSTITUI CAMPANHA E OBRIGATORIEDADE NA VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A RAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 25 de agosto de 1971 Ementa: SEM EFEITO	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 25 de agosto de 1971 Ementa: REVOGA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 14 DE MAIO DE 1969, LHE DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 217, de 14 de maio de 1969
Lei Ordinária nº 291, de 17 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 17 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 17 de julho de 1971 Ementa: REGULAMENTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 17 de julho de 1971 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 85 DE AGOSTO DE 64 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 85, de 26 de agosto de 1964
Lei Ordinária nº 287, de 06 de maio de 1971 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 06 de maio de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FINAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 06 de maio de 1971 Ementa: CONFERE NOME À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 06 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR PARCIALMENTE O TRATOR TG 50 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 06 de maio de 1971 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 28 de março de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PERSIANAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 28 de março de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 26 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DA AVENIDA JOÃO PESSOA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 26 de fevereiro de 1971 Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 220 DE 14/05/1969 E LHE DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 220, de 14 de maio de 1969
Lei Ordinária nº 278, de 26 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR EMPREGADO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CRIANDO A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 269 DE 27/08/1970, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 269, de 27 de agosto de 1970
Lei Ordinária nº 274, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ITEM ORÇAMENTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: FIXA PONTO DE TÁXIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 1974

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