SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 338, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 02 de junho de 1973 Ementa: REORGANIZA E ATUALIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 02 de junho de 1973 Ementa: FIXA PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 472, de 30 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 335, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL PARTE DE UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 472, de 30 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 334, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 02 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUIR TRÊS BOEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR PICK-UP, TIPO C-10, MARCA CHEVROLET E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL CONSTRUIR DOIS PONTILHÕES SOBRE O LAGEADO CORONEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: REGULAMENTA SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO CINEMA LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UM NOVO TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 22 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS NÃO ESCRITURADAS EM RESTOS A PAGAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR FOGÕES DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, SUPLEMENTAR VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 13 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 13 de novembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Alterada parcialmente pela Lei Ordinária nº 352, de 17 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 317, de 28 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO ARARAS, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO, ANULAR DOTAÇÕES, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 30 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR A AVENIDA JOÃO PESSOA, CONSTRUIR ESGOTOS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 30 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 18 de agosto de 1972 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 18 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TAMBORES, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULAR DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTROLAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 28 de abril de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 19 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 04 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 04 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL), ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA PAGAR DÍVIDA AO INPS BEM COMO DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA PAGAR DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 31 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA ANULAR E/OU REDUZIR VERBAS OU DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 28 de agosto de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO COMERCIAL MAL. ARTHUR DA C. E SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 28 de agosto de 1971 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 25 de agosto de 1971 Ementa: EXTINGUE ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON, ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE – AMEOSC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 25 de agosto de 1971 Ementa: INSTITUI CAMPANHA E OBRIGATORIEDADE NA VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A RAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 25 de agosto de 1971 Ementa: SEM EFEITO	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 25 de agosto de 1971 Ementa: REVOGA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 14 DE MAIO DE 1969, LHE DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 217, de 14 de maio de 1969
Lei Ordinária nº 291, de 17 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 17 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 17 de julho de 1971 Ementa: REGULAMENTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 17 de julho de 1971 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 85 DE AGOSTO DE 64 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 85, de 26 de agosto de 1964

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