1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 120 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 121 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL."
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 122 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL."
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 123 de 2025
Autores:
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"ACRESCE O ARTIGO 126-A E ALTERA A TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26D E NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por Unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Poder Legislativo
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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
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Aprovada por Maioria Simples
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