Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 4ª FECEG – ‘FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL’, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida Encaminhado para as Comissões Permanentes. |