Lei Ordinária nº 720, de 30 de setembro de 1986 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 695, de 06 de novembro de 1985 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 721, de 30 de setembro de 1986 não possui Texto Articulado.
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
A tabela constante do art. 11 da Lei nº 2.342, de 24 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11.
Os valores das diárias são definidos nos termos da tabela que segue:
28 UFRM | DESLOCAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS DA AMEOSC |
58 UFRM | DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATÉ 250 km DE DISTÂNCIA |
91 UFRM | DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACIMA DE 250 km DE DISTÂNCIA DA SEDE DO MUNICÍPIO |
113 UFRM | DESLOCAMENTO PARA MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL |
134 URFM | DESLOCAMENTO PARA CAPITAIS ESTADUAIS DA REGIÃO SUL |
146 UFRM | DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS E CAPITAIS DO PAÍS |
165 UFRM | DESLOCAMENTO PARA O DISTRITO FEDERAL E PARA FORA DO BRASIL |
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de abril de 2026.
74º ano da Fundação e 64º ano da Instalação.
Eliane Aparecida de Souza Fanton
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no DOM de 08/05/2026.
