SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.336, de 13 de outubro de 1997

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOBERTO LAWLEES; Prefeito Municipal de Guarujá do Sul; Estado de Santa Catarina;

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.336/97 de 13/10/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Contribuinte Residencial:

Faixa de Consumo	Valor da Cota em R$
0 A 30 KWH	0,35
31 A 50 KWH	0,57
51 A 100 KWH	1,48
101 A 200 KWH	2,00
201 A 500 KWH	3,00
501 A 1000 KWH	6,50
ACIMA DE 1001 KWH	11,10

II – Consumidores Comércio, Indústria e Empr. Ser. Público:

Faixa de Consumo	Valor da Cota em R$
0 A 30 KWH	2,40
31 A 50 KWH	3,60
51 A 100 KWH	7,30
101 A 200 KWH	8,85
201 A 500 KWH	10,40
501 A 1000 KWH	16,00
ACIMA DE 1001 KWH	22,00

III – Consumidores do Poder Público:

Faixa de Consumo	Valor da Cota em R$
0 A 30 KWH	2,31
31 A 50 KWH	4,63
51 A 100 KWH	6,94
101 A 200 KWH	9,25
201 A 500 KWH	13,88
501 A 1000 KWH	18,50
ACIMA DE 1001 KWH	23,13

IV – Consumidores Primários:

Faixa de Consumo	Valor da Cota em R$
0 A 2000 KWH	23,78
2001 A 5000 KWH	33,29
5001 A 10000 KWH	45,00
10001 A 20000 KWH	60,00
20001 A 30000 KWH	75,00
30001 A 40000 KWH	90,00
40001 A 50000 KWH	105,00
ACIMA DE 50001 KWH	120,00

Art. 2º.

Revogam-se as diposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,

em 16 de Dezembro de 1998.

47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação.

NORBERTO LAWLESS

Prefeito Municipal

- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

AMAURY JOSÉ RODRIGUES

Secretário de Administração.

Este texto não substitui o original.

Lei Ordinária nº 1.405, de 16 de dezembro de 1998