SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

Dispõe sobre os valores do vencimento base a que se refere a Lei Municipal 1.561/2002 e Lei Municipal 1.542/2001.

O Prefeito Municipal em Exercício do município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os valores dos Vencimentos bases a que se refere o Art. 35, da Lei Municipal 1.561/2002, o Art. 1°, dos Cargos temporários, criados através da Lei Municipal n° 1542/2001, passam a ser constantes do Anexo Único desta, com seus efeitos em 1° de abril de 2006.

Cargo	Carga Horária Semanal	Provimento	Vagas	Salário
Médico	40 h/s	Temporário	02	7.073,68
Dentista	40 h/s	Temporário	02	2.357,96
Enfermeiros	40 h/s	Temporário	02	1.768,47
Técnico em Enfermagem	40 h/s	Temporário	02	631,34
Auxiliar de Enfermagem	40 h/s	Temporário	02	523,22
Agente Comunitário de Saúde	40 h/s	Temporário	15	370,00

Art. 2º.

Para execução da presente Lei, foram observados os limites e demais disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, sendo suportados pelas dotações orçamentárias e rubricas de pessoal próprias do Poder Executivo.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros em 1° de abril de 2006.

Art. 4º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em

26 de abril de 2006.

54° ano da Fundação e 44° ano da Instalação.

Lissandro Augusto Schmidt

Prefeito Municipal em Exercício

- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

Ademir Arnildo Kuhn

Secretário de Administração e Fazenda

Anexo I

(Lei 1.561/2002)
Quadro de Pessoal Comissionado

Cargo	Símbolo	Quantidade	Provido(P)	Vago(V)	Remuneração (R$)
Secretário Municipal	CC-01	04	04	00	2.000,00
Assessor de Gabinete	CC-03	02	00	00	1.499,66
Assessor de Administração	CC-03	02	00	02	1.499,66
Secretário Adjunto	CC-02	04	02	02	1.618,94
Diretor de Departamento	CC-04	10	03	07	1.274,70
Chefia de Progr. Ativ. E Projetos	CC-06	11	02	09	824,81
Diretor de Escola	CC-05	06	06	03	974,77
Diretor Adjunto de Escola	CC-07	06	02	04	634,83
Assessor Pedagógico	CC-05	06	02	04	974,77
Os cargos comissionados com dedicação semi-integral, terão seus vencimentos proporcionais.

Anexo II

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

1. Atividade de Nível Superior

Cargo	Símbolo	Quantidade	Provido(P)	Vago(V)	Remuneração (R$)
Médico	NS-1	01	0	01	2.711,75
Médico Veterinário	NS-2	01	01	00	2.439,95
Odontólogo	NS-1	01	01(20H)	01(20H)	2.711,75
Assistente Social	NS-3	01	1	00	1.952,56
Psicólogo	NS-3	01	0	01	1.952,56
Engenheiro Agrônomo	NS-2	01	0	01	1.303,84
Contador	NS-3	01	0	01	1.952,56
Nutricionista	NS-3	01	0	01	1.952,56
Bioquímico	NS-1	01	01(20H)	01(20H)	2.711,75
Auditor	NS-4	01	01	00	1.424,68
Técnico Desportivo	NS-4	01	0	01	1.424,68

2. Atividades de Nível Médio - NM

Cargo	Símbolo	Quantidade	Provido(P)	Vago(V)	Remuneração (R$)
Técnico em Agropecuária	NM-01	02	01	01	883,06
Fiscal de Tributos	NM-01	02	01	01	883,06
Fiscal de Obras	NM-02	01	00	01	802,83
Técnico em Meio Ambiente	NM-02	01	10	01	802,83
Técnico em Contabilidade	NM-01	01	00	01	883,06
Técnico em Alimentos	NM-02	01	00	01	802,83
Agente Administrativo	NM-05	05	02	03	465,03
Auxiliar de Enfermagem	NM-03	08	03	05	634,63
Agente Sanitário	NM-05	01	01	00	465,03
Agente de Cadastro de Tributos	NM-04	01	02	-01	573,21
Tesoureiro	NM-01	01	01	00	883,06
Técnico em Enfermagem	NM-01	08	00	08	883,06

3. Atividades Profissionais -AP

Cargo	Símbolo	Quantidade	Provido(P)	Vago(V)	Remuneração (R$)
Condutor de Veículos	AP-04	27	09	18	631,87
Operador de Máquinas e Equipamentos	AP-02	27	12	15	753,81
Mecânico I	AP-03	01	00	01	636,46
Mecânico II	AP-01	01	01	00	895,91
Pedreiro	AP-05	01	00	01	609,73
Carpinteiro	AP-05	01	01	00	609,73
Pintor	AP-05	01	00	01	609,73
Eletricista	AP-05	01	00	01	609,73
Atendente de Enfermagem	AP-08	02	01(20h/40h)	01(20h)	634,63

4. Atividades Auxiliares AA

Cargo	Símbolo	Quantidade	Provido(P)	Vago(V)	Remuneração (R$)
Servente de Copa	AA-04	03	00	03	420,83
Servente de Limpeza	AA-04	05	00	05	420,83
Servente de Creche	AA-03	05	00	05	420,83
Ser. Gerais e Merendeira	AA-04	16	06	10	420,83
Servente de Pedreiro	AA-03	02	00	02	420,83
Auxiliar de Serviços Gerais	AA-04	15	07	08	420,83
Gari	AA-04	05	00	05	420,83
Vigilante	AA-01	04	00	04	420,83
Telefonista	AA-04	02	01	01	420,83
Recepcionista	AA-01	02	01	01	420,83
Zelador	AA-04	08	02	06	420,83

Anexo III

QUADRO ISOLADO

Cargo	Quantidade	Remuneração (R$)
Auxiliar Administrativo	02	963,75
Auxiliar Administrativo	02	773,98
Inseminador	01	740,07
Contador	01	1.893,08
Aux. Operador de Equipamentos	Extinto
Auxiliar de Ensino	02	688,72

QUADRO ISOLADO
Servidores Inativos

Servidor	Vencimento

Odacir Perin	437,30
Francisco Eliseu Amann	673,81
Ary Wurzius	556,45

Anexo IV

Anexo I Lei (1.542/2001)

Cargos Temporários

Cargo	Carga Horária Semanal	Provimento	Vagas	Salário
Médico	40 h/s	Temporário	02	7.073,68
Dentista	40 h/s	Temporário	02	2.357,96
Enfermeiros	40 h/s	Temporário	02	1.768,47
Técnico em Enfermagem	40 h/s	Temporário	02	631,34
Auxiliar de Enfermagem	40 h/s	Temporário	02	523,22
Agente Comunitário de Saúde	40 h/s	Temporário	15	370,00

Lei Ordinária nº 1.815, de 26 de abril de 2006