OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
20/03/2026
Protocolo
24/2026
Assunto
ASSUNTO; SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 13
Interessado
Poder Executivo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.793, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e estabelece regras para o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.793, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e estabelece regras para o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.