PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliane Aparecida de Souza Fanton (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 10:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.793, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e estabelece regras para o regime de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
SOLICITADO DEVOLUÇÃO PELO AUTOR.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
ASSUNTO; SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 13
Documento: OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
ASSUNTO; SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 13